Previdência de Engenheiro Coelho: Revelações Importantes

Em resposta à matéria publicada pela Gazeta Coelhense intitulada “Fraude na Previdência? Engenheiro Coelho em Crise Após Revelações de Má Gestão e Recursos Evaporados” e ao e-mail enviado com perguntas específicas, o presidente da ENGEPREV, Sr. Amaro Franco Neto, prontamente atendeu aos questionamentos do jornal. A seguir, apresentamos na íntegra as perguntas e respostas fornecidas. Queremos expressar o nosso sincero agradecimento ao Sr. Amaro F. Neto pelo seu profissionalismo e pela transparência ao abordar esses assuntos crítico: (Grifos do Jornal)

I – Quando você assumiu a previdência?

R: Assumi o ENGEPREV em 23/06/2022.

II – Por favor, explique a diferença patrimonial entre 2022 e 2023, que mostra uma redução de cerca de 24 milhões.

R: Houve uma queda acentuada nas contribuições no exercício de 2023 em comparação ao exercício de 2022, houve incorporação dos valores do Parcelamento através da Lei Municipal 1335/2022, autorizado pela Emenda Constitucional nº 113/2021.

III – Como isso impacta na saúde e solidez da previdência?

R: infelizmente é uma dívida constituída ao longo dos anos de criação do ENGEPREV, devido a falta de repasses ao mesmo. O Impacto é significativo no sentido de que tais valores deixam de ser aplicados e deixam de render juros, e esse cenário pode levar ao aumento da alíquota patronal e dos aportes dos entes municipais para equilibrar as finanças, conforme previsto por lei.

IV – Os relatórios financeiros demonstram uma redução de cerca de 25% nas contribuições em 2023.

R: A redução nas contribuições em 2023, demonstrada nos relatórios financeiros, poderá influenciar nos resultados futuros do plano do Engeprev. A diminuição das receitas pode exigir ajustes, como o aumento da alíquota de repasses apenas da parte Patronal e Aportes, para garantir a sustentabilidade do plano, nunca na alíquota de contribuições dos servidores ativos.

V – Como isso pode impactar os resultados futuros do plano? E como estão as contribuições atualmente?

R: nos servidores contribuem com 14%, enquanto a prefeitura contribui com 16,30% do patronal e 5,89% de aporte.

VI – Quais foram os últimos resultados? (lucro/prejuízo, diminuição das dívidas, etc.)

R: Balanço Patrimonial 31/12/2023 com uma equivalência de caixa no valor de R$ 45.522.098,65 em comparação com o saldo em 31/12/2022 que era R$ 41.068.424,98 sendo assim teve um superávit R$ 4.453.673,67 do ano de 2022 para 2023, fechando o balanço patrimonial com o valor de R$ 90.783.427,07., que corresponde disponibilidade de caixa e parcelamento vigentes a receber pelo Engeprev,

VII – Qual foi a rentabilidade da aplicação dos fundos nos últimos meses?Como é alocado os fundos?

R: Fechamos o ano de 2023 com um superávit de R$ 3.429.267,06. O acumulado nos últimos 17 meses, estamos com um superávit acumulado de R$ 4.403.738,85,demonstrando uma gestão eficaz e rentável dos recursos. As aplicações seguem as regras definidas na Resolução CMN nº 4963/2021.

VIII – Deseja comentar mais alguma informação?

R: não.

Gazeta Coelhense em Busca da Verdade: Fatos Documentados e revelados

Com a contínua investigação sobre as questões financeiras que envolvem a Previdência de Engenheiro Coelho, nossa equipe da Gazeta Coelhense busca incansavelmente trazer todas as informações relevantes à população local. Em nossos esforços recentes, destacamos três pontos cruciais que merecem atenção especial:

1. Atrasos nas Contribuições da Prefeitura: De acordo com a ata de reunião do conselho fiscal realizada no dia 05/06/2024, foi ressaltado um elemento preocupante. “No entanto, a Prefeitura Municipal ainda continuou em atraso com suas contribuições conforme protocolos de reiteração n° 1497/2024 e 1498/2024 ao qual expõe o risco do enquadramento no artigo 168-A, do código penal, feito no dia 14/04/2024.”  (Art. 168 – A. Deixar o dirigente ou o empregado responsável de instituição financeira ou bancária ou de agente arrecadador ou recebedor de repassar à previdência social as contribuições que recolher dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa)  
2. Atrasos nas Contribuições Serviço de Água e Esgoto: No dia 13/06/2024. Uma ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO destaca “Verificou-se que o Serviço de Água e Esgoto ainda continua pendente de repasse os valores relativos aos protocolos n° 235/2024/373 e 236/2024/374, que se trata da diferença apurada dos aportes financeiros com base na Lei Complementar 20/2021” (Veja aqui) 
3. Rentabilidade Insuficiente: O relatório do conselho fiscal também aponta para uma rentabilidade que pode ser considerada como “pífio” nos últimos quatro meses. Os rendimentos foram de 0,32% em janeiro, 0,61% em fevereiro, 0,51% em março e apenas 0,09% em abril, totalizando um acumulado de 1,54%. Estes resultados ficam bem abaixo das metas estabelecidas para os respectivos meses, que eram de 0,82%, 1,17%, 0,52% e 0,78%, totalizando uma meta de 3,32%. Esta discrepância revela uma gestão de investimentos aquém do esperado, levantando questões sobre as estratégias financeiras adotadas pela previdência. (Arquivo Aqui) 

A ata de reunião do Conselho Administrativo do ENGEPREV em Engenheiro Coelho, realizada em 05/06/2024, abordou diversos pontos importantes:

1. Pendências de Repasses: Há pendências significativas relacionadas ao repasse de valores por parte do Serviço de Água e Esgoto e da Prefeitura Municipal. A falta de repasse da prefeitura foi enfatizada como um risco legal significativo.
2. Ações Propostas: Decidiu-se enviar ofícios ao prefeito e à Câmara Municipal para tratar das pendências financeiras e garantir a responsabilidade fiscal.
3. Observações de Conformidade: O presidente enfatizou a necessidade de seguir as regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Essas descobertas são fundamentais para entender a situação financeira da previdência de Engenheiro Coelho e os desafios que enfrenta. A Gazeta Coelhense continua comprometida em reportar cada desenvolvimento, assegurando que nossa comunidade esteja informada e consciente do estado das finanças públicas locais.

Importante: Hoje (dia 28/06/2024) faz um Mês que protocolamos um pedido de informações a prefeitura e não tivemos retorno. Referente a matéria Os Segredos Guardados da Prefeitura de Engenheiro Coelho  (Acesse o pedido aqui) 

Você pode mandar sua denúncia para reportagem@gazetacoelhense.com.br